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Aprovada dispensa de aval da Anvisa para compra de vacina pelo governo do ES

De acordo com projeto aprovado, Espírito Santo poderá comprar vacina homologada por agências internacionais

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou – por 22 votos contra 1 – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2020, da Mesa Diretora, autorizando o Estado a adquirir quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para o combate ao coronavírus sem a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a aprovação, abre-se a possibilidade de compra de vacinas registradas em quatro agências internacionais.

Tramitando em regime de urgência, a proposição recebeu parecer oral em Plenário na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Vandinho Leite (PSDB) relatou pela constitucionalidade e aprovação da matéria. “Estou sonhando com o dia de vacinar nossos irmãos capixabas. As instituições colocadas de nível internacional podem homologar. Precisamos ser mais ágeis nessa vacinação”, ressaltou.

O deputado Sergio Majeski (PSB) salientou que a Lei Federal 13.979/2020 já previa a questão da compra de insumos mediante reconhecimento de algumas agências internacionais. “Estamos todos preocupados, não vemos a hora de ter a vacina, mas temos de ter cuidado para não pular etapas”, disse. 

Janete de Sá (PMN) lamentou a politização em torno da questão da vacina e falou que, apesar da existência da legislação federal, era importante a Casa aprovar a iniciativa para compartilhar a responsabilidade com o governador. “É importante vacinar as pessoas mais expostas, como os médicos, os professores da rede pública estadual e os profissionais da segurança”, frisou.

Em seguida, o presidente Erick Musso (Republicanos) subiu à tribuna para defender a importância do projeto. “Ele nasceu diante de um imbróglio, de uma discussão fútil em nível nacional que tem colocado a questão da paternidade ou não da vacina acima do interesse público, das vidas brasileiras e, particularmente, das vidas capixabas”, enfatizou.

Para Musso, o interessante nesse momento é disponibilizar a vacina nas unidades de saúde o mais rápido possível e deixar a decisão de tomar ou não para cada pessoa. “O que não pode é, por disputa meramente ideológica ou política de querer paternidade por questão eleitoral, deixar o povo morrendo, centenas de milhares de vidas foram perdidas. Hoje tivemos um minuto de silêncio para vários médicos que perderam a vida”, lembrou. 

Posteriormente, a proposta foi analisada pela Comissão de Saúde. O relator Dr. Emílio Mameri (PSDB) fez um relatório favorável ao PLC e criticou a politização e a negação da pandemia. “Perdemos a oportunidade de conduzir melhor (as medidas contra a pandemia) se ouvíssemos a parte técnica e não colocássemos a posição política sem pensar no povo e nas pessoas”, destacou. 

Doutor Hércules (MDB) fez coro com o colega e falou que se não fossem disponibilizadas vacinas no estado ele poderia viajar para outra unidade da Federação, mas que muitas pessoas não poderiam fazer o mesmo. “Eu posso pagar, e quem é pobre e não pode?”, indagou.

Após a aprovação pelo colegiado a matéria também foi acolhida pelo Plenário da Casa. Em meio à votação o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se manifestou de maneira favorável à vacinação obrigatória. “Ninguém tem direito de escolha quando se trata de vacinação pública. Sou a favor da vacinação obrigatória”, disparou.

Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

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