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Bolsonaro assina MP que libera R$ 20 bilhões para compra de vacinas.

Custeará campanha nacional.Imunizante depende da Anvisa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 5ª feira (17.dez.2020) uma medida provisória que libera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19. A edição da MP foi feita na cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. Eis o comunicado divulgado pelo governo (íntegra – 319 KB).

A quantia despendida pelo governo será utilizada para a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, para custear a logística, comunicação e as demais despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O dinheiro, diz o governo, ainda não é destinado a vacinas específicas.

Com a MP, o governo poderá adquirir os primeiros imunizantes autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Bolsonaro repetiu que “tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa, ela estará à disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária“.

Em seu discurso no Palácio do Planalto, o presidente disse que se reunirá nesta 5ª feira (17.dez), em Porto Seguro (BA), com uma médica que defende o “tratamento precoce” contra covid-19, cuja eficácia não tem comprovação científica.

PLANO DE IMUNIZAÇÃO

O Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19, lançado pelo governo nessa 4ª feira (16.dez), diz que o Ministério da Saúde espera imunizar todos os brasileiros do grupo de maior risco para a covid-19 até o fim do 1º semestre de 2021. A vacinação da população em geral será concluída nos 12 meses seguintes. Não foram estipulados o dia de início da vacinação ou a vacina que será usada.

O Plano Nacional de Operacionalização diz que os prazos dependem “do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”. Eis a íntegra (10 MB).

O plano, de 110 páginas, lista 13 vacinas que estão na 3ª e última fase de estudos e que podem ser aprovadas para aplicação em massa no Brasil. Nesse rol está a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O imunizante é aposta do governador João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro, para começar a vacinar a população paulista em 25 de janeiro.

No fim de outubro, o Ministério da Saúde informou que compraria 46 milhões de doses da CoronaVac. O protocolo de intenções que estabelece as condições da compra foi assinado pelo ministro Eduardo Pazuello. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar o acordo.

Eis a lista completa de laboratórios que desenvolvem as 13 vacinas mencionadas no plano nacional (na ordem em que aparecem no documento):

  1. Sinovac (China);
  2. Instituto de Biologia de Wuhan (China);
  3. Instituto de Produtos Biológicos de Pequim (China);
  4. Novavax (EUA);
  5. CanSino (China);
  6. Janssen (Bélgica);
  7. AstraZeneca/Oxford (Suécia e Reino Unido);
  8. Instituto Gamaleya (Rússia);
  9. Pfizer/BionTech (EUA e Alemanha);
  10. Moderna (EUA);
  11. Anhui Zhifei Longcom Biopharmaceutical (China);
  12. Bharat Biotech (Índia); e
  13. Medicago Inc. (Canadá).

O Ministério da Saúde já havia divulgado no sábado (12.dez) um plano de imunização, mas sem estipular datas. No dia seguinte, foi intimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a informar um cronograma detalhado de vacinação.

TERMO DE CONSENTIMENTO

O documento apresentado nesta 4ª (16.dez) determina que os cidadãos assinem um termo de consentimento para que possam receber a vacina: “Está prevista a exigência de que os pacientes, ao serem vacinados com vacinas aprovadas para uso emergencial, deverão preencher um termo de consentimento livre e esclarecido, o qual deve estar complementado com os dados específicos da vacina objeto de autorização de uso emergencial. Ressalta-se que a vacinação é gratuita”, diz o texto.

Presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, participa da comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntário, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 03.12.2020

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